Portaria n.º 1012-C1/82
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos, protocolos e adjudicações para a aquisição de diversos componentes explosivos para aeronaves até ao montante de 162000 dólares
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 434-T/82
Altera os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 776/75, de 31 de Dezembro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 107/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1982
Decreto-Lei n.º 434-Z/82
Corrige as anomalias na classificação de oficiais de processos decorrentes da aplicação da Portaria n.º 962/81, de 10 de Novembro
Portaria n.º 1012-Z/82
Autoriza o Corpo de Tropas Pára-Quedistas a celebrar contratos para a aquisição de armamento ligeiro e de pára-quedas até ao montante de 2013000 dólares
Portaria n.º 1012-M/82
Estabelece disposições legislativas sobre a utilização funcional dos sargentos de manutenção de material terrestre (MMT) e dos sargentos condutores auto (CAUT)
Decreto-Lei n.º 434-A1/82
Torna extensivo, dentro das Forças Armadas, o sistema assistencial estruturado pelo Decreto-Lei n.º 585/73, de 6 de Novembro
Decreto-Lei n.º 434-X/82
Cria a classe de faroleiros técnicos no quadro do pessoal militarizado da Marinha
Portaria n.º 1012-A1/82
Autoriza o Corpo de Tropas Pára-Quedistas a celebrar contratos para a aquisição de artigos de camuflagem e protecção NBQ até ao montante de 423000 dólares
Portaria n.º 1012-C/82
Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 41888000$00, para a aquisição de um sistema integrado de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinado aos navios da classe Comandante João Belo
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 972/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1982
Decreto-Lei n.º 434/82
Altera a redacção do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 431-A/80 , de 1 de Outubro. (Regulamenta a profissionalização em exercício dos docentes do ensino particular e cooperativo.)
Declaração
De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 380/82 e 381/82, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1982
Portaria n.º 1012-X/82
Actualiza a categoria de adjunto técnico principal do quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Portaria n.º 1012-U/82
Autoriza a Direcção da Arma de Transmissões a celebrar contratos de fornecimento de um sistema de feixes hertzianos