Portaria n.º 1012-S/82
Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército (DSFOE) a celebrar contrato para a execução da obra da zona oficinal, estação de serviço e abastecimento de gasóleo no GAC, em Santa Margarida
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434-S/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (3.º suplemento), de 29 de Outubro de 1982
Portaria n.º 1012-F/82
Abre concurso especial para a distribuição de 3 fogos de renda económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas
Portaria n.º 1012-H/82
Introduz alterações a vários artigos do Estatuto do Oficial da Força Aérea
Portaria n.º 1008/82
Manda passar ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 424
Decreto-Lei n.º 434-F/82
Regulamenta o exercício de actividades políticas e sindicais nas Forças Armadas
Resolução n.º 194-H/82
Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria Alcides José Sacramento Marques
Decreto-Lei n.º 434-D/82
Regulamenta o direito a pensão por parte de militares condenados em tribunais militares
Resolução n.º 194-E/82
Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade dos artigos 4.º, n.º 3, 9.º, n.os 3 e 4, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º e 18.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 140/81, de 30 de Maio
Portaria n.º 1009/82
Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 84555200$00, para a aquisição de 4 sistemas integrados de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinados às corvetas da classe João Coutinho
Resolução n.º 194-G/82
Louva o capitão-de-fragata Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz e o tenente-coronel Mário José Vargas Cardoso
Portaria n.º 1012-A/82
Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 101498135$00, para a aquisição de emissores de MF, MF/HF e HF e respectivos lotes de sobresselentes iniciais
Despacho Normativo n.º 233-A/82
Actualiza os quantitativos diários dos subsídios de embarque a pagar em portos estrangeiros
Portaria n.º 1012-I/82
Actualiza a discriminação das especialidades de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea