Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-10-30 Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 234/82

Esclarece dúvidas quanto ao provimento dos lugares de chefe de repartição

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1982-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 252/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Decreto n.º 122/82

Nomeia o engenheiro Jorge Nobre da Costa, o tenente-coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queiroz de Barros, o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias e o Dr. Miguel António Monteiro Galvão Teles membros do Conselho de Estado

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1982-10-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 252/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 71-A/82

Fixa as taxas de portagem dos troços de auto-estrada Condeixa-Coimbra e Coimbra-Mealhada

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1982-10-29 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 251/1982, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1010/82

Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional para uso dos funcionários da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

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1982-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1982, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Decreto n.º 121/82

Cria no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a licenciatura em Antropologia Social

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1982-10-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 251/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1012-J/82

Altera a orgânica das tropas pára-quedistas

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1982-10-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 251/1982, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Resolução n.º 194/82

Nomeia o Dr. Júlio Henriques Pires e o engenheiro José Manuel Pinheiro de Sousa Byrne membros do conselho de gerência da EDMA - Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E. P.

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1982-10-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 251/1982, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Resolução n.º 193/82

Autoriza a prestação do aval do Estado à MAAL - Mármores do Algarve, Lda.

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1982-10-29 Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1982, 5º Suplemento, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 434-V/82

Regulariza a situação militar dos sargentos do quadro complementar abrangidos pelos Decretos-Leis n.os 577-A/75, de 8 de Outubro, e 827/76, de 18 de Novembro

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1982-10-29 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 251/1982, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Declaração

Publica o modelo do título de registo do direito de habitação periódica (certificado predial), o qual foi aprovado por despacho de 1 de Outubro de 1982

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1982-10-29 Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 434-H/82

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 281/82, de 22 de Agosto

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1982-10-29 Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Resolução n.º 194-C/82

Promove ao posto de alferes do QSGE o cadete aluno António Fernando Fradique Ribeiro

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1982-10-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 251/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 434-Q/82

Extingue os fundos de renovação e aquisição de máquinas, instalações e viaturas (FRAMIV) e de protecção e acção social (FPAS), das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

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1982-10-29 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 251/1982, 6º Suplemento, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1012-D1/82

Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a executar obras de instalação da Escola do Serviço de Saúde Militar até ao montante de 20000000$00

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1982-10-29 Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1982, 3º Suplemento, Série I de 1982-10-29 1.ª Série

Resolução n.º 194-F/82

Aprova as normas sobre os abonos dos elementos dos gabinetes dos membros do Conselho da Revolução

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