Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-11-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 253/1982, Série I de 1982-11-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1982

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1982-11-02 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 253/1982, Série I de 1982-11-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-11-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 253/1982, Série I de 1982-11-02 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Reino de Tonga depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

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1982-10-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 252/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1014-B/82

Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1983

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1982-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Resolução n.º 195/82

Concede o aval do Estado à SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., relativamente a um empréstimo intercalar, no contravalor de 41000000 de dólares

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1982-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1982

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1982-10-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 436/82

Estabelece normas sobre concursos para chefes de repartição de finanças de 2.ª classe e adjuntos de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe

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1982-10-30 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 252/1982, 3º Suplemento, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1014-C/82

Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e das obras de beneficiação ou reparação para vigorarem durante o ano civil de 1983

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1982-10-30 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1013/82

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação Regional do Centro 1 lugar de assessor, letra B

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1982-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 435/82

Estabelece normas sobre a classificação e gestão dos aldeamentos turísticos

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1982-10-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1014/82

Fixa o preço do leite à produção e revê os encargos do 1.º e 2.º escalões do ciclo económico do leite. Revoga a Portaria n.º 1135/81, de 31 de Dezembro

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1982-10-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 437/82

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 114/82 , de 12 de Abril (Escola de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga)

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1982-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1982, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

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1982-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 252/1982, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Resolução n.º 196/82

Nomeia o Dr. Virgílio da Silva Mendes vogal do conselho de gerência da CNN - Companhia Nacional de Navegação, E. P.

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1982-10-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 252/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1014-A/82

Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas comerciais para vigorar durante o ano civil de 1983

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