Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 150/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 125/82
Fixa os cursos conducentes à obtenção das licenciaturas a conferir pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Decreto Regulamentar n.º 77/82
Aprova a orgânica do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa (CICTRA)
Decreto Regulamentar n.º 72/82
Estabelece o regime do pessoal dos serviços do Ministério da Reforma Administrativa
Portaria n.º 1016/82
Altera os anexos I, III e V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações)
Decreto Regulamentar n.º 83/82
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Integração Administrativa (DGIA), do Ministério da Reforma Administrativa
Decreto Regulamentar n.º 81/82
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) do Ministério da Reforma Administrativa
Decreto Regulamentar n.º 73/82
Aprova a orgânica do Conselho Superior da Reforma Administrativa (CSRA)
Decreto-Lei n.º 439/82
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º e à alínea f) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 488/71 , de 9 de Novembro. (Lei Orgânica do Fundo Especial de Transportes Terrestres)
Decreto Regulamentar n.º 74/82
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Informática do Ministério da Reforma Administrativa
Decreto Regulamentar n.º 78/82
Aprova a orgânica do Serviço de Informação Administrativa e Relações Exteriores (SIARE), do Ministério da Reforma Administrativa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto Regulamentar n.º 82/82
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP), do Ministério da Reforma Administrativa