Portaria n.º 1024/82
Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 239/82
Prorroga por 2 períodos de 90 dias cada um o período de transição a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 526/80, de 5 de Novembro. (Cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento - IACEP.)
Despacho Normativo n.º 240/82
Estabelece para 1982, na área da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, as prioridades para efeitos de investimentos intermunicipais
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura e Coordenação Científica
Aviso
Torna públicas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares
Portaria n.º 1023-B/82
Estabelece a comparticipação dos utentes dos Serviços Médico-Sociais nos encargos com a aquisição de medicamentos. Revoga a Portaria n.º 509/82, de 22 de Maio
Decreto-Lei n.º 441-A/82
Estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino
Portaria n.º 1023-A/82
Estabelece os prazos e as condições especiais de matrícula e inscrição no ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase de candidatura e altera o anexo VI da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio
Portaria n.º 1023/82
Aprova os programas das disciplinas dos cursos de completamento de formação dos professores de Trabalhos Manuais do ensino preparatório e do 12.º grupo do ensino secundário
Decreto-Lei n.º 441-B/82
Transmite para o Gabinete do Aeroporto de Santo Catarina as posições contratuais assumidas pela Região Autónoma da Madeira em relação ao empreendimento da infra-estrutura aeroportuária de Santa Catarina
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios
Resolução n.º 200/82
Cria uma comissão encarregada de coordenar as acções de combate ao contrabando de gado
Portaria n.º 1022/82
Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (suplemento), de 30 de Setembro de 1982