Decreto-Lei n.º 446/82
Estabelece o prazo de colocação para preenchimento de lugares nas escolas do magistério primário
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 127/82
Autoriza a firma CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris da Tapada Nova
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 2 de Outubro de 1982
Decreto Regulamentar n.º 85/82
Estabelece medidas preventivas com vista à implementação do Plano de Desenvolvimento do Aeroporto do Porto
Portaria n.º 1030/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D
Portaria n.º 1033/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D
Portaria n.º 1031/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C
Portaria n.º 1034/82
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Portaria n.º 1032/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 1029/82
Cria 1 lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social
Portaria n.º 1035/82
Aprova a norma portuguesa NP-972 (1982) - Gorduras e óleos comestíveis. Azeite. Definição, classificação, características e acondicionamento
Portaria n.º 1028/82
Cria no concelho de Felgueiras 2 tesourarias da Fazenda Pública, a designar como 1.ª e 2.ª Tesourarias