Portaria n.º 1046/82
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1053/82
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viseu
Portaria n.º 1047/82
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real
Portaria n.º 1042/82
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa
Resolução n.º 202/82
Transfere para a dependência da Assembleia da República o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP
Decreto-Lei n.º 444/82
Cria condições especiais na promoção ao posto de sargento da Guarda Fiscal
Decreto-Lei n.º 443/82
Transfere para o orçamento da Assembleia da República o saldo orçamental do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP
Decreto-Lei n.º 445/82
Estabelece o regime de validade dos boletins de condução emitidos pelo Centro de Instrução da Guarda Nacional Republicana
Portaria n.º 1036/82
Declara instalados os juízos de Albergaria-a-Velha, Braga, Cascais, Covilhã, Évora, Marinha Grande, Oliveira de Azeméis e Póvoa de Varzim
Decreto-Lei n.º 447/82
Aplica ao pessoal auxiliar dos museus dependentes do Ministério da Cultura e Coordenação Científica o artigo 11.º do Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos e Calçado, Destinados ao Pessoal Civil dos Serviços do Estado
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1982