Declaração
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 251/82
Estabelece as prioridades no que respeita ao ordenamento dos sectores de investimento e dos agrupamentos de municípios na Região do Alentejo
Declaração
De ter sido Rectificado o Decreto-Lei n.º 396/82 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1982
Portaria n.º 1077/82
Altera os mapas do pessoal assalariado de diversas embaixadas e consulados-gerais
Despacho Normativo n.º 248/82
Descongela a admissão de pessoal para o quadro de pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 1078/82
Altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais de alguns tribunais
Portaria n.º 1084/82
Aprova as normas portuguesas NP-911 (1982), NP-912 (1982) e NP-913 (1982)
Declaração
Publica o modelo da declaração para efeitos de restituição do imposto de transacções suportado na aquisição de mercadorias que foram objecto de exportação
Portaria n.º 1076/82
Estabelece normas relativas à renda a pagar pela EDP aos municípios
Portaria n.º 1083/82
Aprova as normas portuguesas NP-1980 (1982), NP-1981 (1982), NP-1982 (1982) e NP-1983 (1982)
Portaria n.º 1073/82
Autoriza a constituição da sociedade de investimentos FINC - Sociedade Portuguesa Promotora de Investimentos, S. A. R. L.
Portaria n.º 1079/82
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de estabelecimento da Casa Pia de Lisboa