Portaria n.º 1109/82
Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do 2.º centenário da morte do marquês de Pombal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 208/82
Nomeia para o cargo vago de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano o engenheiro Vergílio Rui Teixeira Lopo
Decreto Regulamentar n.º 88/82
Integra na Região de Turismo da Serra do Marão o concelho de Cabeceiras de Basto
Despacho Normativo n.º 254/82
Estabelece o âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho Normativo n.º 218/82 , de 12 de Outubro (aprova a tabela de serviços renumerados da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública)
Portaria n.º 1102/82
Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo até ao montante de 1 milhão de contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 455/82
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Informação constante do anexo II ao Decreto-Lei n.º 60/82, de 27 de Fevereiro
Portaria n.º 1103/82
Regulamenta os concursos para os graus e lugares dos quadros de pessoal da carreira médica hospitalar
Portaria n.º 1101/82
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
Portaria n.º 1096/82
Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo de 1 milhão de contos
Portaria n.º 1099/82
Aprova como normas portuguesas os inquéritos I-735, I-736, I-737, I-847, I-848 e I-849 com os números NP-2012 (1982) a NP-2017 (1982)
Portaria n.º 1098/82
Fixa as taxas a pagar pelos actos requeridos aos centros regionais de segurança social
Portaria n.º 1097/82
Fixa em 15% a taxa para cálculo das contribuições devidas pelos beneficiários do regime de seguro social voluntário