Portaria n.º 1132/82
Autoriza que a sociedade de locação financeira mobiliária Unileasing - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L., passe a designar-se Lusoleasing - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L.
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 227/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1982
Portaria n.º 1130/82
Autoriza a SPI - Sociedade Portuguesa de Investimentos, S. A. R. L., a emitir, ao par, 900000 obrigações do valor nominal de 1000$00
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 989/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1982
Portaria n.º 1131/82
Autoriza a SPI - Sociedade Portuguesa de Investimentos, S. A. R. L., a emitir, ao par, 600000 obrigações do valor nominal de 1000$00
Aviso
Estabelece as normas sobre o valor dos contratos de locação financeira mobiliária
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto Regulamentar n.º 93/82
Estabelece medidas preventivas para a área de execução do plano parcial de urbanização na zona norte da Cumieira, em Fafe, e concede à respectiva autarquia o direito de preferência nas transmissões, por título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados na mesma área
Portaria n.º 1128/82
Aumenta o capital social da PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., para 65000 contos, mediante a subscrição pelo Estado de 35000 acções de 1000$00 cada uma
Despacho Normativo n.º 266/82
Estabelece normas para o conhecimento dos resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais, obtidos através das operações de escrutínio provisório, da competência do STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral)
Portaria n.º 1129/82
Altera a Portaria n.º 949/80, de 8 de Novembro, que estabelece normas relativas ao quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 400/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1982
Despacho Normativo n.º 268/82
Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro
Despacho Normativo n.º 269/82
Define qual a entidade competente para regulamentar as operações de recrutamento e selecção de pessoal para lugares de ingresso das carreiras comuns à Administração Pública
Despacho Normativo n.º 267/82
Adapta as regras de inscrição de beneficiários dos SOFE à utilização de meios informatizados