Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-12-11 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1139/82

Cria a Escola Preparatória da Guia, Pombal

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1982-12-11 Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

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1982-12-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1982

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1982-12-11 Assembleia da República Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Lei n.º 29/82

Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas

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1982-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Dessalinação da Água do Mar mediante a Energia Solar em Porto Santo»

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1982-12-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 276/82

Define a competência para a nomeação dos titulares de lugares do comando de companhias de bombeiros profissionais sapadores

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1982-12-11 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1140/82

Altera a composição da secretaria judicial do Tribunal do Trabalho de Braga

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1982-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Aviso

Torna público terem diversos Governos aceitado emendas a artigos da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1982-12-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 277/82

Define a composição do Conselho Superior de Justiça e Disciplina

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1982-12-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 284/1982, Série I de 1982-12-10 1.ª Série

Decreto n.º 133/82

Abre créditos especiais no montante de 2082315 contos

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Decreto n.º 132/82

Abre créditos especiais no montante de 1426561 contos

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1982-12-10 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 284/1982, Série I de 1982-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1138/82

Regulamenta o concurso de admissão ao internato geral de 1983-1984

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1982-12-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 284/1982, Série I de 1982-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1137/82

Altera o anexo VI da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio (candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior)

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1982-12-10 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 284/1982, Série I de 1982-12-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 274/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L.

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1982-12-10 Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 284/1982, Série I de 1982-12-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 275/82

Define as condições de atribuição de prestações a desalojados

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