Portaria n.º 267/2022
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 76/2021 , de 1 de abril
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 268/2022
Segunda alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022 , de 17 de junho
Portaria n.º 265/2022
Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015 , de 30 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a lançar procedimentos pré-contratuais e contratuais necessários à implementação do sistema de cabos submarinos que integram o Atlantic CAM
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2022
Recomenda ao Governo que apure e divulgue o número de vagas nas creches dos setores privado e da economia social e solidária
Portaria n.º 266/2022
Altera (décima alteração) o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015 , de 2 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2022
Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa
Regulamento Delegado (UE) 2023/57 da Comissão de 31 de outubro de 2022 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2022/2126 da Comissão de 31 de outubro de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Castagna di Roccamonfina» (IGP)]
Regulamento (UE) 2022/2106 da Comissão de 31 de outubro de 2022 que encerra a pesca do camarão-púrpura nas subzonas geográficas 8, 9, 10 e 11 da CGPM por navios que arvoram o pavilhão da Itália
Regulamento de Execução (UE) 2022/2125 da Comissão de 31 de outubro de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Carne Barrosã» (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2023/363 da Comissão de 31 de outubro 2022 que altera e retifica as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 quanto ao conteúdo e à apresentação de informações no âmbito da divulgação dessas informações em documentos pré-contratuais e relatórios periódicos relativos a produtos financeiros que investem em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2022
Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos de trabalho a termo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2022
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de serviços de manutenção e reparação de veículos