Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-12-14 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 287/1982, Série I de 1982-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1150/82

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva da «Etnografia Regional da Madeira - O Brinco»

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1982-12-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 287/1982, Série I de 1982-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1149/82

Altera o quadro de pessoal de algumas secretarias judiciais

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1982-12-14 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 287/1982, Série I de 1982-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 466/82

Estabelece medidas que permitam a concretização da participação do Estado Português no Fundo Africano de Desenvolvimento

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1982-12-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 287/1982, Série I de 1982-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1147/82

Cria no quadro único do pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor, letra B

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1982-12-13 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 279/82

Determina que sejam pagas pelo Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária as importâncias comprovadamente em dívida aos proprietários por incumprimento do disposto nos Decretos-Leis n.os 407-B/75, de 30 de Julho, e 521/76, de 5 de Julho

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1982-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão pelo Governo da China à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

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1982-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 427/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1982

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1982-12-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1141/82

Revê os limites estabelecidos nos artigos 23.º, 24.º, 30.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 98/82, de 7 de Abril

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1982-12-13 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-12-13 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1145/82

Estabelece algumas regras relativas a novas plantações de uvas de mesa

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1982-12-13 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Instituto Geográfico e Cadastral Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 278/82

Aprova a programação escalonada de preenchimento de lugares vagos e nunca providos do Instituto Geográfico e Cadastral

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1982-12-13 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1144/82

Altera e regulamenta os cursos de especialização em enfermagem (revoga as Portarias n.os 270/73, de 11 de Abril, e 533/77, de 22 de Agosto)

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1982-12-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1142/82

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de engenheiro assessor, letra B

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1982-12-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 286/1982, Série I de 1982-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1143/82

Aprova o plano de estudos da variante de História das Ideias da licenciatura em Filosofia pela Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

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1982-12-11 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 285/1982, Série I de 1982-12-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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