Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 293/1982, Série I de 1982-12-21 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos da República Democrática Alemã, da Espanha e da Dinamarca efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

Abrir ligação Índice

1982-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 293/1982, Série I de 1982-12-21 1.ª Série

Decreto n.º 136/82

Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores

Abrir ligação Índice

1982-12-21 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 293/1982, Série I de 1982-12-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 287/82

Estabelece as prioridades na área de intervenção da Comissão de Coordenação da Região do Norte

Abrir ligação Índice

1982-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 293/1982, Série I de 1982-12-21 1.ª Série

Resolução n.º 220/82

Autoriza a Sociedade Financeira Portuguesa a tomar de arrendamento 2 andares no Edifício Castil

Abrir ligação Índice

1982-12-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 293/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-12-21 1.ª Série

Resolução n.º 2/82/M

Aprova a proposta de orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1982, o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma para 1982 e o plano a médio prazo 1981-1984 (I e II volumes)

Abrir ligação Índice

1982-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 293/1982, Série I de 1982-12-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 827/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1982

Abrir ligação Índice

1982-12-21 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Departamento da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 293/1982, Série I de 1982-12-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1982-12-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 292/1982, Série I de 1982-12-20 1.ª Série

Resolução n.º 219/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir um edifício destinado ao Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística

Abrir ligação Índice

1982-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 292/1982, Série I de 1982-12-20 1.ª Série

Decreto n.º 135/82

Aprova para ractificação a Convenção Relativa à Dispensa de Legalização para Certas Certidões de Registo Civil e Documentos

Abrir ligação Índice

1982-12-20 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 292/1982, Série I de 1982-12-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1982-12-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Diário da República n.º 292/1982, Série I de 1982-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1168/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de parte do rés-do-chão de um edifício sito na vila da Feira

Abrir ligação Índice

1982-12-20 Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça Diário da República n.º 292/1982, Série I de 1982-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1169/82

Altera o quadro de pontuação para o estabelecimento de limites ao exercício da revisão oficial de contas

Abrir ligação Índice

1982-12-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 292/1982, Série I de 1982-12-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 25 de Setembro de 1982

Abrir ligação Índice

1982-12-18 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio, da Indústria e da Energia Diário da República n.º 291/1982, Série I de 1982-12-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 285/82

Atribui um bónus de poupança de energia às empresas sujeitas aos regimes de controle de preços declarados que efectuem investimentos destinados à poupança de energia

Abrir ligação Índice

1982-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 291/1982, Série I de 1982-12-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 284/82

Considera descongelada a admissão de serventes de limpeza, durante o corrente ano económico, na Polícia de Segurança Pública

Abrir ligação Índice