Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1173/82
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do rés-do-chão, 1.º e 2.º andares do edifício sito na Rua de Gonçalves de Castro, nos Carvalhos, Vila Nova de Gaia
Portaria n.º 1174/82
Altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime especial estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 303/82, de 31 de Julho
Portaria n.º 1172/82
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra do rés-do-chão e 1.º andar, em regime de propriedade horizontal, do edifício sito na Avenida de 25 de Abril, em Mira
Lei n.º 30/82
Autorização ao Governo para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de 100 milhões de marcos
Portaria n.º 1178/82
Altera o n.º 5 do anexo VII da Portaria n.º 728/81, de 27 de Agosto, que autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos
Portaria n.º 1176/82
Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional 1 lugar de assessor, letra B, e 3 lugares de assessor, letra C
Lei n.º 31/82
Autorização do Governo para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Portaria n.º 1179/82
Aprova o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Matemática da Universidade de Aveiro
Aviso
Torna público ter sido depositado pelo Governo de Santa Lúcia o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Aviso
Torna público terem sido aceites as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde pelos Governos dos Emiratos Árabes Unidos, do Zimbabwe e do Togo
Declaração
De terem sido autorizadas algumas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios
Portaria n.º 1170/82
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a celebrar os contratos necessários à construção e equipamento do Centro de Formação Técnica do LNETI, em Lisboa e no Porto