Portaria n.º 1199/82
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alvaiázere
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1184/82
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Decreto n.º 136-L/82
Comuta a pena de prisão maior e as multas aplicadas a Ramiro Machado Valadão
Decreto n.º 136-Q/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a António Pires dos Reis Barata
Decreto n.º 136-J/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a José de Jesus Oliveira
Decreto n.º 136-A/82
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão
Decreto n.º 136-H/82
Comuta a pena residual aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida
Decreto n.º 136-S/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a Francisco José Alves Rodrigues de Almeida
Decreto n.º 136-D/82
Comuta a pena residual que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida
Decreto n.º 136-M/82
Comuta a pena de prisão maior aplicada a Manuel Rodrigues Palma
Decreto n.º 136-F/82
Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Bernardino Soares Machado
Decreto n.º 136-C/82
Comuta as penas residuais de prisão maior aplicadas a Amílcar dos Santos Romano