Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-12-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 301/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 491/82

Concede vários benefícios fiscais em cumprimento do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 40/81 , de 31 de Dezembro

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1982-12-31 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1982, 6º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-12-31 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1982, 6º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-12-31 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 301/1982, 4º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1349/82

Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contratos, até ao montante de 13512150$00, para a execução do lançamento de cabos - redes de cabos militares -, área de Lisboa

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1982-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 301/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1337/82

Actualiza os subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º 360/80, de 1 de Julho

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1982-12-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 301/1982, 4º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 298/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.

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1982-12-31 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 301/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1339/82

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos

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1982-12-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 301/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Resolução n.º 11/82/A

Aprova os programas que constam do plano de actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983

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1982-12-31 Ministério das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 301/1982, 4º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 297/82

Estabelece disposições relativas à atribuição de uma verba de 950 milhões de escudos à QUIMIGAL

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1982-12-31 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1982, 3º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-12-31 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1982, 5º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-12-31 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1982, 4º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-12-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1982, 3º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios

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1982-12-31 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 301/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 293/82

Autoriza o aumento dos preços dos bilhetes e assinaturas constantes da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens»

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1982-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1982, 6º Suplemento, Série I de 1982-12-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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