Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-01-29 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 93/83

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bissaya Barreto

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1983-01-29 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 91/83

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais 1 lugar de assessor, letra C

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1983-01-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 95/83

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia a conceder o grau de mestre em Sistemas e Computadores Digitais

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1983-01-29 Ministério da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 102/83

Inclui na lista dos sectores de 1.ª prioridade (P 2 = 10), constante do anexo III do Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, a actividade de degerminação de milho, destinado à incorporação em alimentos compostos para animais

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1983-01-29 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1983-01-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 97/83

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito em 4 áreas de especialização

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1983-01-29 Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1983-01-29 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/83

Fixa a taxa a ser paga pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal durante o ano de 1983

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1983-01-29 Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/83

Fixa o novo salário mínimo nacional

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1983-01-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 96/83

Aprova o modelo de carta de curso de licenciatura do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

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1983-01-29 Presidência da República Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/83

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa do cargo de embaixador de Portugal em Sófia

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1983-01-29 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 98/83

Estabelece disposições relativas à atribuição de reforma aos trabalhadores inscritos marítimos beneficiários da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca

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1983-01-29 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/83

Estabelece regras a que deverão obedecer os aumentos salariais, resultantes de contratação colectiva, durante o ano de 1983

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1983-01-29 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 100/83

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 6.º da Portaria n.º 1095/82, de 20 de Novembro (margens de comercialização de batata de semente)

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1983-01-29 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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