Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-01-29 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 90/83

Cria no quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça 1 lugar de assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1983-01-29 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Comércio e das Pescas Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 101/83

Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do n.º 13.º da Portaria n.º 311/80, de 30 de Maio (estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco). Revoga a Portaria n.º 866/82, de 11 de Setembro

Abrir ligação Índice

1983-01-29 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 92/83

Extingue os lugares vagos de equiparado a chefe de clínica e equiparado a especialista nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços de saúde

Abrir ligação Índice

1983-01-29 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 99/83

Regulamenta alguns aspectos do Decreto-Lei n.º 368/82, de 10 de Setembro, que criou o regime de seguro social voluntário

Abrir ligação Índice

1983-01-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1134/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1982

Abrir ligação Índice

1983-01-29 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 24/1983, Série I de 1983-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 94/83

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo interno até ao montante de 1500000 milhares de escudos

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1982

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 86/83

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «Inspecção da Polícia Judiciária de Aveiro (construção das instalações no antigo Convento de Santo António)»

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 89/83

Estabelece normas relativas ao provimento dos cargos de directores regionais da Madeira e dos Açores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 87/83

Cria no quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal 1 lugar de técnico superior de 1.ª classe, letra E

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado da Indústria e dos Transportes Interiores Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 88/83

Altera e adita certos números à Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro (estabelece os mecanismos de controle de qualidade das cisternas rodoviárias utilizadas em transporte de mercadorias perigosas)

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional

Abrir ligação Índice

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios

Abrir ligação Índice

1983-01-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 23/1983, Série I de 1983-01-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/83

Determina que no ano em curso a entrega da declaração de renúncia a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/83, de 3 de Janeiro, poderá ter lugar até ao dia 28 de Fevereiro de 1983

Abrir ligação Índice