Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 116/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento, da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 41/83

Altera o montante do subsídio concedido pelo Despacho Normativo n.º 241/82, de 9 de Novembro, ao arroz produzido na zona norte

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1983-02-02 Ministérios da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43/83

Reconhece o curso de Secretariado de Direcção, ministrado no Instituto das Novas Profissões, como um curso de formação técnico-profissional complementar, para os efeitos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 115/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco

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1983-02-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 40/83

Prorroga até 28 de Fevereiro de 1983 a data para a actualização dos ficheiros de beneficiários dos SOFE e os respectivos cartões

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1983-02-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 132/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1982

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1983-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/83

Fixa o estatuto remuneratório das chefias militares

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1983-02-01 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/83

Autoriza o Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes a conceder a exploração de instalações frigoríficas no porto de Portimão

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1983-02-01 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/83

Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a adquirir e ceder títulos de indemnização

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1983-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido efectuadas as notificações previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Regime Fiscal Aplicável aos Veículos Rodoviários Utilizados no Tráfego Internacional

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1983-02-01 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 108/83

Alarga o quadro do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas. Revoga a Portaria n.º 675/82

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1983-02-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/83

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar com a Região Autónoma dos Açores contratos de empréstimos até ao limite do contravalor em escudos dos financiamentos a conceder ao Estado Português pelo Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe

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1983-02-01 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 109/83

Actualiza os subsídios vitalícios e de sobrevivência concedidos aos funcionários e agentes da AGPL e APDL

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1983-02-01 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

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1983-02-01 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 26/1983, Série I de 1983-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/83

Aumenta o número de membros das equipas da Polícia de Segurança Pública especializadas em minas e armadilhas nos Comandos de Lisboa e Faro

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