Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 119/83

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública

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1983-02-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/83

Prorroga o prazo para o exercício do direito de opção atribuído pelo n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 515/80 , de 31 de Outubro (pessoal civil que transitou para a INDEP)

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 113/83

Confere ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para as funções de notação, apuramento e publicação na área das estatísticas da justiça

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 117/83

Autoriza a Direcção-Geral das Florestas a celebrar contrato para o arrendamento de uma parcela de terreno de uma propriedade sita no local denominado «Mouco», freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros

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1983-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 110/83

Ratifica os estatutos da Região de Turismo de Leiria - Rota do Sol

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 114/83

Rectifica o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

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1983-02-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 122/83

Altera o n.º 33 da Portaria n.º 479/71, de 2 de Setembro (estabelece as normas regulamentares para a certificação das sementes de arroz)

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1983-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1982

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1983-02-02 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/83

Autoriza as embalagens com os conteúdos líquidos de 16 g, 120 g e 1 kg e a alteração do teor em substância activa de 50% para 25%, relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em azinfos-metilo, formulados em pó molhável

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1983-02-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/83

Prorroga o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 82/80, de 17 de Dezembro

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 118/83

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

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1983-02-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/83

Altera o Decreto-Lei n.º 274/82 , de 14 de Julho, que estabeleceu um novo regime para a trasladação, cremação e incineração dos restos mortais de cidadãos

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1983-02-02 Ministérios da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 120/83

Altera a Portaria n.º 800/82, de 24 de Agosto, que regulamenta vários aspectos do curso de Administração Autárquica

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 42/83

Aprova a programação para o preenchimento de lugares vagos e nunca providos nas carreiras de pessoal técnico auxiliar e administrativo do Instituto de Informática do Ministério das Finanças

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1983-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Diário da República n.º 27/1983, Série I de 1983-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 112/83

Cria a Escola Portuguesa de Maputo, destinada a ministrar o ensino oficial a alunos portugueses

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