Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-02-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/83/A

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 54.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 8 de Setembro (tesourarias da Região Autónoma dos Açores)

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1983-02-14 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 2/83/A

Nomeia o Secretário Regional das Finanças

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1983-02-14 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 3/83/A

Exonera o Secretário Regional do Trabalho

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1983-02-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/83/A

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças

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1983-02-14 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 37/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Mapa

a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio

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1983-02-14 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 150/83

Extingue a Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara

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1983-02-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 146/83

Aumenta o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte com 1 lugar de segundo-oficial

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1983-02-14 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 148/83

Altera o quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva

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1983-02-14 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 147/83

Cria no quadro da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra C

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1983-02-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/83

Autoriza o provimento do lugar de director dos Serviços de Administração Geral da Biblioteca Nacional

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1983-02-14 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 152/83

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do Ano Mundial das Comunicações

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1983-02-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/83

Considera descongelada a admissão de pessoal na função pública para os lugares de tesoureiro-ajudante constantes da Portaria n.º 201/81, de 21 de Fevereiro, e de auxiliar de Fazenda e escriturário-dactilógrafo dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

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1983-02-14 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral de Contabilidade Pública Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

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1983-02-14 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 151/83

Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

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1983-02-14 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 149/83

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas 1 lugar de reverificador-assessor

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