Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-02-18 Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 156/83

Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director dos Serviços de Documentação e Informação da Direcção-Geral do Comércio Externo

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1983-02-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/83

Dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

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1983-02-18 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/83

Visa regularizar a atribuição de prémios de antiguidade ao pessoal assalariado dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1983-02-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/83

Altera o quadro de chefes de bandas de música e fanfarras do Exército

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1983-02-18 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/83

Altera o provimento dos lugares de algumas carreiras do quadro da Inspecção-Geral de Finanças

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1983-02-18 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/83

Fixa os limites de emissão das moedas de 25$00, 5$00, 2$50 e 1$00

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1983-02-18 Assembleia da República Diário da República n.º 40/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Lei n.º 2/83

Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)

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1983-02-18 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/83

Adita os n.os 3 e 4 ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 76/82 , de 4 de Março (define o regime de instalação do Centro de Estudos e Formação Autárquica)

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1983-02-18 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/83

Altera os artigos 95.º e 119.º do Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro)

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1983-02-18 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/83

Estabelece regras sobre admissão à cotação de títulos de obrigações e de acções

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1983-02-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 155/83

Ratifica os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega

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1983-02-17 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 39/1983, Série I de 1983-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/83

Proíbe as sociedades de locação financeira de celebrar contratos de locação financeira com pessoas titulares dos seus órgãos de gestão ou de fiscalização ou procuradores com mandato permanente ou com sociedades directa ou indirectamente controladas por aquelas pessoas

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1983-02-17 Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 39/1983, Série I de 1983-02-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea

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1983-02-17 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 39/1983, Série I de 1983-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/83

Altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 298/81 , de 30 de Outubro (fiscalização das mercadorias em trânsito)

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1983-02-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 39/1983, Série I de 1983-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 154/83

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Antropologia Social pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

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