Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 44/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/83

Exonera o Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes do cargo de Secretário-Adjunto do Governo de Macau

1983-02-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 30000 contos

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1983-02-23 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Defesa Nacional - Departamento da Marinha para 1982

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1983-02-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 165/83

Introduz alterações à Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação

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1983-02-23 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/83

Cria o consulado honorário em Brazzaville

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1983-02-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 57/83

Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

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1983-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 44/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/83

Nomeia a Dr.ª Maria Adelina de Sá Carvalho Secretária-Adjunta do Governo de Macau

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1983-02-23 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982, no montante de 4562 contos

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1983-02-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 43/1983, Série I de 1983-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 160/83

Determina que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1983 seja liquidado e pago durante os meses de Abril e Maio do mesmo ano

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1983-02-22 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 43/1983, Série I de 1983-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/83

Altera os anexos I e IV ao Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro, no respeitante a algumas carreiras e categorias de pessoal ao serviço das autarquias locais

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1983-02-22 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 43/1983, Série I de 1983-02-22 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para 1982 - 2852 contos

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1983-02-22 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia Diário da República n.º 43/1983, Série I de 1983-02-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 55/83

Determina que sejam observados, em todos os sectores da actividade industrial, os critérios aplicáveis constantes dos documentos anexos ao Despacho Normativo n.º 19/81 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro

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1983-02-22 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 43/1983, Série I de 1983-02-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/83

Adita uma alínea ao artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 56/81, de 22 de Dezembro (competência do Gabinete das Relações Culturais Internacionais)

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1983-02-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 43/1983, Série I de 1983-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 161/83

Cria várias escolas do ensino primário nos distritos de Aveiro e de Lisboa

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1983-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 43/1983, Série I de 1983-02-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/83

Suspensão do Decreto-Lei n.º 435/82, de 30 de Outubro

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