Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-02-25 Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 167/83

Alarga a área de recrutamento para a vaga de chefe da Divisão de Investigação e Formação do Departamento de Defesa, Conservação e Restauro do Património Cultural

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1983-02-25 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/83

Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

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1983-02-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 17/83

Altera o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, fixado pelo Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro

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1983-02-25 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/83

Aprova o programa de preenchimento escalonado dos lugares do quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica

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1983-02-25 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 166/83

Regulamenta o funcionamento da Comissão Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos e do Ambiente Aquático (CNAPRA). - Revoga a Portaria n.º 106/75 , de 17 de Fevereiro

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1983-02-25 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/83

Aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

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1983-02-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 16/83

Visa alargar o prazo para a conclusão do curso profissional de Farmácia até ao ano lectivo de 1982-1983

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1983-02-24 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 45/1983, Série I de 1983-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/83

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396/82 , de 21 de Setembro (classificação de espectáculos)

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1983-02-24 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 45/1983, Série I de 1983-02-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

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1983-02-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 45/1983, Série I de 1983-02-24 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 15/83

Cria o curso de licenciatura em Engenharia Informática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

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1983-02-24 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 45/1983, Série I de 1983-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/83

Cria o Centro de Apuramento de Custos e Estatísticas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

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1983-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 45/1983, Série I de 1983-02-24 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 14/83

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

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1983-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 45/1983, Série I de 1983-02-24 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 13/83

Aprova para ratificação a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo

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1983-02-23 Ministérios da Administração Interna, dos Assuntos Sociais e da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 164/83

Altera as percentagens do adicional fixadas na Portaria n.º 874/74, de 31 de Dezembro, incidente sobre espectáculos cinematográficos

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1983-02-23 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/83

Estabelece a competência do Fundo de Fomento Cultural relativamente à concessão de subsídios para a realização do Festival Internacional de Música de Lisboa

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