Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no montante de 108797 contos do Ministério da Administração Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 170/83
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação para o Grau de Assistente de Clínica Geral (Generalista) e de Provimento para os Respectivos Lugares do Quadro da Carreira de Clínica Geral - Época de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do orçamento do Ministério da Educação, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 13697 contos, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/83, da Presidência do Conselho de Ministro, que altera vários artigos do Decreto n.º 41812, de 9 de Agosto de 1958 (regula a administração e funcionamento dos casinos das zonas de jogo), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, no montante de 17602 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no montante de 101063 contos do Ministério da Justiça, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no montante de 252 contos do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1983
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/83
Estabelece medidas para diminuir os efeitos produzidos pela seca
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/83, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que estabelece condições de acesso à actividade de operador portuário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1983
Resolução da Assembleia Regional n.º 2/83/A
Estabelece normas relativas a publicação, identificação e formulário dos diplomas
Decreto-Lei n.º 119-L/83
Aprova o orçamento da segurança social para o ano de 1983