Aviso
Torna público que entrará em vigor em 16 de Março de 1983 a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, ratificada por Portugal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado os instrumentos de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 120/83
Cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.
Decreto Regulamentar n.º 19/83
Estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Montemor-o-Velho
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 9/83, que atribui ao Instituto das Participações do Estado, S. A. R. L., os poderes que competiam à comissão administrativa da SOGEFI e que a partir de 31 de Dezembro de 1977 passaram a competir ao conselho de gerência do Instituto das Participações do Estado, E. P...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/83 , do Ministério dos Assuntos Sociais, que regulamenta a base de incidência das contribuições para a segurança social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1983
Decreto Regulamentar n.º 18/83
Estabelece as condições a que no futuro deverá obedecer a concessão de subsídios por doença aos trabalhadores independentes
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/83, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que define as zonas de servidão aeronáutica do Aeroporto do Porto e estabelece os limites de espaço aéreo por ela abrangidos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 169/83
Autoriza os hospitais a microfilmar os documentos que devem manter em arquivo e bem assim a proceder à inutilização dos respectivos originais
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/83 , do Ministério do Trabalho, que estabelece o regime de emprego protegido, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do orçamento do Ministério da Educação, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982
Decreto-Lei n.º 119-C/83
Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 77430 contos, da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982