Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 311/83

Altera o quadro do pessoal do Hospital Concelhio de Vila de Rei

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1983-03-25 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 72/83

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

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1983-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha, relativo à substituição de projectos referidos no artigo 1, parágrafo 2, do Acordo de 7 de Março de 1980, celebrados entre os dois Governos

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1983-03-25 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 302/83

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares, 1 lugar de engenheiro civil assessor, letra C

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1983-03-25 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 301/83

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/83/M

Cria o Serviço de Saúde do Pessoal da Direcção Regional dos Hospitais

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1983-03-24 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 69/1983, Série I de 1983-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 299/83

Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho

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1983-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 69/1983, Série I de 1983-03-24 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 31/82, de 22 de Dezembro

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1983-03-24 Ministérios do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 69/1983, Série I de 1983-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 300/83

Alarga a área de recrutamento do vogal do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional a quem caiba a direcção do Centro de Investigação e Desenvolvimento das Políticas e Técnicas de Emprego

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1983-03-23 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 68/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 298-A/83

Adopta medidas de ordenamento de trânsito com vista a melhorar as condições de acesso à cidade de Lisboa no dia 23 de Março

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1983-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 68/1983, Série I de 1983-03-23 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, autorizado pela Lei n.º 30/82, de 22 de Dezembro

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1983-03-23 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 68/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 2

Revoga o aviso de 19 de Abril de 1982, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 20 de Abril de 1982. (Fixa a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e as taxas de juro a praticar nas operações activas e passivas pelas instituições de crédito.)

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1983-03-23 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio Diário da República n.º 68/1983, Série I de 1983-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 71/83

Estabelece incentivos na produção e os preços de garantia do milho e sorgo na campanha de 1983

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1983-03-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 67/1983, Série I de 1983-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 297/83

Ratifica os estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela

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1983-03-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 67/1983, Série I de 1983-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 296/83

Ratifica os estatutos da Região de Turismo de São Mamede (Alto Alentejo)

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