Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 307/83

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 304/83

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 308/83

Altera o quadro do pessoal do Hospital Concelhio de Estremoz

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 306/83

Altera o quadro de pessoal do Instituto Maternal na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-26 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 314/83

Cria na Região de Lisboa diversos passes combinados

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 312/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/83

Estabelece normas sobre a transição de pessoal administrativo do quadro dos estabelecimentos de ensino

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1983-03-26 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 313/83

Define como deve ser feita a equiparação dos lugares do quadro do Instituto de Assistência Psiquiátrica aos lugares correspondentes dos hospitais centrais

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 310/83

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Bragança na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 311/83

Altera o quadro do pessoal do Hospital Concelhio de Vila de Rei

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1983-03-25 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 72/83

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

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1983-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha, relativo à substituição de projectos referidos no artigo 1, parágrafo 2, do Acordo de 7 de Março de 1980, celebrados entre os dois Governos

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1983-03-25 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 302/83

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares, 1 lugar de engenheiro civil assessor, letra C

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1983-03-25 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 301/83

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 70/1983, Série I de 1983-03-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/83/M

Cria o Serviço de Saúde do Pessoal da Direcção Regional dos Hospitais

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