Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Luxemburgo e da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à Sexta Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo de 1971

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1983-03-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 318/83

Altera o anexo II da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro (sistema de unidades de crédito do curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra)

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1983-03-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 316/83

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

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1983-03-28 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/83

Fixa limites de velocidade instantânea máxima e mínima na travessia da Ponte de 25 de Abril

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1983-03-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial

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1983-03-28 Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 320/83

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director dos Palácios Nacionais da Ajuda, Mafra, Pena, Queluz e Sintra, do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e do Plano, do Museu Nacional de Literatura e do Museu de Évora

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1983-03-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 315/83

Cria na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto 1 lugar de professor catedrático supranumerário

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1983-03-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Belize depositado o instrumento de adesão ao Acordo instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

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1983-03-28 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 319/83

Adapta a composição do conselho geral do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) à estrutura actual desta instituição

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1983-03-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional adoptadas pelas Resoluções A.400 e A.450, de, respectivamente, 17 de Novembro de 1977 e 15 de Novembro de 1979

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1983-03-28 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/83

Extingue o serviço médico na periferia e altera o Decreto-Lei n.º 310/82 , de 3 de Agosto (regula as carreiras médicas)

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 305/83

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Norte

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 303/83

Altera o quadro do pessoal do Hospital Concelhio de Proença-a-Nova na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 309/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Vila Velha de Ródão

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1983-03-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 71/1983, Série I de 1983-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/83

Altera o Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, que criou a Universidade dos Açores, e clarifica alguns aspectos do seu regime de funcionamento

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