Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que define a estrutura, atribuições, competências e aspectos respeitantes a pessoal da Direcção-Geral do Comércio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1160/82 , do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do edifício, sito no lugar do Margiado, freguesia e concelho de Cinfães, pela importância de 19449000$00, publicada no Diário da República, 1...
Declara áreas non aedificandi as faixas à esquerda e à direita do ramal de Braga entre Nine e Braga
Integra na carreira de médico veterinário os médicos veterinários que estejam integrados em partidos veterinários de qualquer município
Substitui os modelos dos certificados de óbito anexos à Portaria n.º 692/79, de 19 de Dezembro
Reconduz no cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar o general Henrique de Oliveira Rodrigues
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Póvoa de Lanhoso na parte referente ao pessoal de enfermagem
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao pessoal de enfermagem
Altera o Decreto-Lei n.º 293/81 , de 16 de Outubro, que institui o regime jurídico das máquinas eléctricas de tipo Flipper
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Tabuaço na parte referente ao pessoal de enfermagem
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vouzela na parte referente ao pessoal de enfermagem
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria na parte respeitante ao pessoal técnico - profissional e administrativo
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alijó na parte referente ao pessoal de enfermagem
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Murça na parte referente ao pessoal de enfermagem
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria na parte respeitante ao pessoal auxiliar