Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 256-B/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas, que fixa o preço por tonelada de açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) às refinarias e colocada nos seus armazéns, publicada no suplemento ao Diário da República...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 1 de Março de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 155/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1983
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 21/83, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Viação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1983
De ter sido rectificada a Resolução n.º 23/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a redacção do n.º 3 da Resolução n.º 142/79, de 11 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 95/83, do Ministério da Educação, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Sistemas e Computadores Digitais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1983
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/83, do Ministério da Justiça, que altera vários artigos do Código de Processo Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 247/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 4 de Março de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 94/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo interno até ao montante de 1500000 milhões de escudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1247/82, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal de enfermagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982
Fixa o factor de capitalização e a taxa de desconto para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre as sucessões e doações e do imposto de mais-valias
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 2 de Março de 1983
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 5/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que estabelece o regime geral de previdência aplicável ao clero secular e religioso da Igreja Católica e a ministros de outras igrejas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 8/83, do Ministério da Qualidade de Vida, que regulamenta a orgânica do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1983