Portaria n.º 364/83
Fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias, sem receita médica e sem comparticipação do Ministério dos Assuntos Sociais
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 366/83
Revê os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem e ajusta as verbas das tabelas de embarque e desembarque de pilotos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/83, de 11 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da instalação dos estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983, na parte respeitante às designações dos diplomas n.os 109/83 e 110/83
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/83/A, que cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 3 de Março de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/83, dos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que proíbe de futuro a concessão de licenças de trabalho a bordo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1983
Portaria n.º 356/83
Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 12/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que dá nova redacção ao artigo 364.º do Regulamento das Alfândegas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 256-E/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que fixa os novos preços de venda do arroz, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 6-B/83 , dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação, que fixa os novos preços médios de venda de energia eléctrica, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a designação e numeração do Decreto do Governo n.º 10-A/83, do Ministério da Educação, que reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas-Pintura, de Artes Plásticas-Escultura, e de Design de Comunicação (Arte Gráfica), ministradas na 2...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 98/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que concede o aval do Estado ao empréstimo no montante de 24 milhões de marcos alemães que a EDP - Electricidade de Portugal, E. P...