Aviso
Torna público ter o Governo do Tuvalu depositado uma notificação de sucessão nos termos da qual passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 150/83
Estabelece o direito à contagem, para efeitos de aposentação, do tempo que os trabalhadores dos CTT permaneceram nos quadros de reserva da empresa
Portaria n.º 380/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal de enfermagem
Portaria n.º 376/83
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas 1 lugar de assessor, letra C
Portaria n.º 384/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar
Portaria n.º 378/83
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém na parte referente ao pessoal de enfermagem
Decreto do Governo n.º 21/83
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera
Portaria n.º 383/83
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal de enfermagem
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/83/A
Altera os mapas de pessoal anexos aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 22/80/A, 33/80/A, 19/81/A, 21/81/A, 36/81/A, 42/81/A e 22/82/A
Portaria n.º 382/83
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte referente ao pessoal de enfermagem
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1982
Portaria n.º 379/83
Altera o quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal de enfermagem
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1982 no montante de 13121 contos
Portaria n.º 377/83
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Doutor Ângelo da Fonseca na parte referente ao pessoal de enfermagem
Portaria n.º 375-D/83
Atribui participação emolumentar ao pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça