Legislação
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Aprova os modelos e suas normas de preenchimento para a apresentação do balanço analítico e da demonstração dos resultados líquidos das contas das sociedades anónimas e das empresas públicas. Revoga a Portaria n.º 63/82, de 12 de Abril
Aprova as normas portuguesas NP-2042 (1983), NP-2043 (1983), NP-2044 (1983) e NP-2045 (1983)
Equipara a director-geral o cargo de presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano
Aprova como normas portuguesas com os números NP-2075 (1983) e NP-2076 (1983) os inquéritos I-1620 e I-1652
Determina a continuação da aplicação da pauta mínima aos petróleos e seus derivados
Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular
Altera a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Atenas
Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVIII (9.º grupo)»
Estabelece medidas relativas ao apoio financeiro a pequenos e médios empreendimentos turísticos
Altera a constituição dos mapas do pessoal assalariado de certas embaixadas e consulados
Fixa, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, os coeficientes a aplicar aos bens
Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa