Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-04-19 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 461/83

Aprova a norma portuguesa NP-1901 (1983)

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1983-04-19 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 459/83

Aprova a norma portuguesa NP-2093 (1983)

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1983-04-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/83

Estabelece o aumento de receitas do património museológico e monumental do Ministério da Cultura e Coordenação Científica

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1983-04-19 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 460/83

Aprova como normas portuguesas com os números NP-2064 (1983) e NP-2065 (1983) os inquéritos I-2064 e I-2065

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1983-04-19 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 452/83

Aprova as normas portuguesas revistas NP-160 (1983) e NP-161 (1983)

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1983-04-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 443/83

Estabelece as licenciaturas adequadas para o provimento de lugares de inspectores de jogos de 2.ª classe do quadro de pessoal técnico superior da Inspecção-Geral de Jogos

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1983-04-19 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 457/83

Aprova como norma portuguesa com o número NP-2074 (1983) o inquérito I-1605

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1983-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/83

Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical

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1983-04-19 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 91/83

Revoga, para todos os efeitos legais, o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto, desde a data da sua entrada em vigor

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1983-04-19 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 445/83

Altera e revoga alguns artigos dos estatutos da PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.

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1983-04-19 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 444/83

Fixa os efectivos do quadro de faroleiros e do corpo de polícia dos estabelecimentos da Marinha

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1983-04-19 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 455/83

Aprova as normas portuguesas NP-2069 (1983), NP-2070 (1983) e NP-2071 (1983)

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1983-04-19 Ministério da Reforma Administrativa - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 92/83

Estabelece disposições relativas à contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira de escriturário-dactilógrafo

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1983-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 448/83

Aprova o plano e o regime de estudos do curso de especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

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1983-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 449/83

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a ministrar o curso de especialização em Ciências Documentais

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