Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2022/1994 da Comissão, de 21 de novembro de 2022, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/451 no que respeita aos fundos próprios, à oneração dos ativos, à liquidez e ao relato para efeitos de identificação das instituições de importância sistémica global (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2282 da Comissão de 21 de novembro de 2022 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2022 e 30 de dezembro de 2022, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém
Procede à retificação do sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022 , processo n.º 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Encerra o processo para a alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto do processo de reprivatização, e aprova o caderno de encargos para um novo processo de reprivatização
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A dos Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe de Marinha Nuno Maria d'Orey Roquette Cornélio da Silva
Regulamento Delegado (UE) 2023/409 da Comissão de 18 de novembro de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao teor mínimo de óxido de cálcio em adubos inorgânicos elementares sólidos de macronutrientes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-138/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de novembro de 2022. TD e SD contra mBank S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy – Śródmieścia w Warszawie. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2022/2268 da Comissão de 18 de novembro de 2022 que encerra o reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que cessa o registo das importações
Regulamento de Execução (UE) 2022/2293 da Comissão de 18 de novembro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros com um plano de controlo aprovado para a utilização de substâncias farmacologicamente ativas, os limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas e pesticidas e os teores máximos de contaminantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007 , de 22 de agosto
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Mascarenhas (Mirandela/Bragança) realizada em 6 de novembro de 2022
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022