Legislação.

2022-11-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0701

Processo T-701/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de novembro de 2022. Allessa GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CASSELLAPARK — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Falta de caráter descritivo — Marca insuscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

2022-11-23 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32022R2400

Regulamento (UE) 2022/2400 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022 que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0279

° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2020/217 – Classificação do dióxido de titânio em pó contendo 1 % ou mais de partículas com diâmetro igual ou inferior a 10 μm – Critérios de classificação de uma substância como cancerígena – Fiabilidade e aceitabilidade dos estudos – Substância que tenha propriedades intrínsecas capazes de provocar cancro – Cálculo da sobrecarga pulmonar em partículas – Erros manifestos de apreciação.

2022-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2379

Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022 relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas, que altera o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1165/2008, (CE) n.o 543/2009 e (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/16/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-23 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32022R2399

Regulamento (UE) 2022/2399 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022 que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e altera o Regulamento (UE) n.o 952/2013

2022-11-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0151

Processo T-151/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de novembro de 2022. General Wire Spring Co. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa GENERAL PIPE CLEANERS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7 .° , n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-151/22.

2022-11-23 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0236

Processo C-236/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 23 de novembro de 2022. Beata Sołowicz contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Recurso de anulação – Violação dos requisitos formais – Não provimento do recurso por inadmissibilidade manifesta – Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-236/22 P.

2022-11-23 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32022L2380

Diretiva (UE) 2022/2380 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022 que altera a Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2295

Regulamento de Execução (UE) 2022/2295 da Comissão de 23 de novembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2294

Regulamento (UE) 2022/2294 da Comissão de 23 de novembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (CE) n.’ 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às estatísticas sobre as estruturas de cuidados de saúde, os recursos humanos dos cuidados de saúde e a utilização de cuidados de saúde (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2301

Regulamento de Execução (UE) 2022/2301 da Comissão de 23 de novembro de 2022 que estabelece a trajetória de enchimento com metas intermédias para 2023 para cada Estado-Membro com instalações de armazenamento subterrâneo de gás no seu território e diretamente interligadas com a sua área de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2302

Regulamento de Execução (UE) 2022/2302 da Comissão de 23 de novembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2022-11-23 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32022L2381

Diretiva (UE) 2022/2381 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022 relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas e a outras medidas conexas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 226/2022, de 23 de novembro de 2022 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2022

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2022

2022-11-23 · Assembleia da República · Suplemento do Diário da República n.º 226/2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022

Deslocação do Presidente da República ao Catar