° 1, TFUE — Decisão da Comissão Europeia relativa às compensações aos aeroportos da Sardenha por obrigações de serviço público — Existência de auxílios de Estado ilegais e incompatíveis com o mercado interno, concedidos pela República Italiana a companhias aéreas por intermédio de operadores aeroportuários — Conceito de “auxílio de Estado” — Demonstração da existência de uma vantagem — Determinação do seu montante — Princípio do operador privado numa economia de mercado — Aplicabilidade e aplicação — Critério do.
