Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado, com extensão às Antilhas Holandesas, a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Arresto de Navios Oceânicos

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 550/83

Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, no n.º 108, e a Portaria n.º 406/76, de 7 de Julho, no n.º 24

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 548/83

Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do regime especial de prescrições do Decreto-Lei n.º 210/81, de 13 de Julho

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 551/83

Estabelece disposições relativas ao provimento do lugar de chefe de divisão de inspecção do quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 32/83

Estabelece que o curso de engenheiro geógrafo regulado pelos Decretos n.os 18477 e 39021, de 17 de Junho de 1930 e 17 de Dezembro de 1952, respectivamente, confere o direito ao grau de licenciado em Engenharia Geográfica

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 549/83

Actualiza os quantitativos previstos no quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 40/83

Introduz alterações no Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto (Direcção-Geral do Património do Estado)

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 552/83

Lança em circulação uma emissão de selos dedicada à «Bandeira da Região Autónoma - Açores»

Abrir ligação Índice

1983-05-10 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 107/1983, Série I de 1983-05-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1983-05-09 Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 106/1983, Série I de 1983-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 544/83

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

Abrir ligação Índice

1983-05-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 106/1983, Série I de 1983-05-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de adesão às emendas à Convenção instituidora da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela resolução A.450(XI), de 15 de Novembro de 1979

Abrir ligação Índice

1983-05-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 106/1983, Série I de 1983-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 546/83

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no México

Abrir ligação Índice

1983-05-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 106/1983, Série I de 1983-05-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/83

Estabelece as regras a que obedecerá a colocação de pessoal docente e não docente oriundo de estabelecimentos de ensino que tenham sido extintos

Abrir ligação Índice

1983-05-09 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 106/1983, Série I de 1983-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 541/83

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alpedrinha, Belmonte, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Abrir ligação Índice

1983-05-09 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 106/1983, Série I de 1983-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 542/83

Introduz alterações ao quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Setúbal

Abrir ligação Índice