Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-05-13 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 110/1983, Série I de 1983-05-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 917/83

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro

Abrir ligação Índice

1983-05-13 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 110/1983, Série I de 1983-05-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/83

Determina que os trabalhadores do sector bancário e as respectivas entidades patronais continuem obrigatoriamente abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social, respectivamente na qualidade de beneficiários e de contribuintes

Abrir ligação Índice

1983-05-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 110/1983, Série I de 1983-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 564/83

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Projectos dos Assuntos da Família

Abrir ligação Índice

1983-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 110/1983, Série I de 1983-05-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/83

Cria no âmbito do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a Comissão Coordenadora Interministerial para o Subsector Florestal (CIF)

Abrir ligação Índice

1983-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/1983, Série I de 1983-05-12 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 34/83

Aprova a Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil

Abrir ligação Índice

1983-05-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 109/1983, Série I de 1983-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114/83

Estabelece normas relativas a assegurar a continuidade do porte pago das publicações periódicas no território nacional

Abrir ligação Índice

1983-05-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 109/1983, Série I de 1983-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 113/83

Estabelece normas relativas à distribuição das verbas destinadas a subsidiar o papel de jornal

Abrir ligação Índice

Despacho Normativo n.º 115/83

Determina que o pagamento das despesas de porte e sobretaxa aérea relativas à expedição de órgãos da imprensa regional, em regime de avença postal, para assinantes residentes no estrangeiro seja suportado pelo Estado

Abrir ligação Índice

1983-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação por parte do Governo da Guatemala da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Abrir ligação Índice

1983-05-11 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 554/83

Retira a referência ao bagaço de gérmen de milho à lista referida no n.º 1 do n.º 2.º da Portaria n.º 1136/81, de 31 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1983-05-11 Ministérios das Finanças e do Plno, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 555/83

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de engenheiro assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1983-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais depositado o instrumento de ratificação da Convenção n.º 129, relativa à inspecção do trabalho na agricultura

Abrir ligação Índice

1983-05-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 553/83

Altera o artigo 13.º do Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa

Abrir ligação Índice

1983-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais depositou junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento da ratificação da Convenção n.º 63, relativa às estatísticas dos salários e das horas de trabalho

Abrir ligação Índice

1983-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 108/1983, Série I de 1983-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido realizados actos relativos à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Abrir ligação Índice