Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-05-09 Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural Diário da República n.º 106/1983, Série I de 1983-05-09 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 31/83

Classifica diversos imóveis como sendo de interesse público e outros como constituindo valores concelhios

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1983-05-07 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 536/83

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Vila Real

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1983-05-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 535/83

Estabelece normas sobre a criação, organização e funcionamento das messes da Marinha

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1983-05-07 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 537/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

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1983-05-07 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 538/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

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1983-05-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído um Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos»

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1983-05-07 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 38/83

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1983-05-07 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comrécio Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/83

Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983

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1983-05-07 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/83

Cria o Instituto de Estudos Africanos, na dependência da reitoria da Universidade Nova de Lisboa

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1983-05-06 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 104/1983, Série I de 1983-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 534/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alcobaça na parte referente ao pessoal auxiliar

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1983-05-06 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 104/1983, Série I de 1983-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 532/83

Altera disposições relativas aos serviços administrativos do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea

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1983-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 104/1983, Série I de 1983-05-06 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram na 21.ª Reunião Simultânea, em 1 de Dezembro de 1982, as Decisões n.os 14 e 8 de 1982

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1983-05-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 104/1983, Série I de 1983-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 531/83

Fixa o abono de alimentação a dinheiro aos militares dos 3 ramos das Forças Armadas

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1983-05-06 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 104/1983, Série I de 1983-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 533/83

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

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1983-05-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 103/1983, Série I de 1983-05-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 37/83

Define a estrutura e regulamenta a actividade da Direcção de Serviços de Apoio às Autarquias Locais da Comissão de Coordenação da Região do Algarve

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