Portaria n.º 570/83
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte referente ao pessoal de enfermagem
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 566/83
Autoriza a emissão, pelo Banco de Fomento Nacional, E. P., ao par, de 400000 obrigações do valor nominal de 5000$00, à taxa de juro igual à taxa dos depósitos a prazo superior a 180 dias, deduzida de 2%
Decreto-Lei n.º 189/83
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/83, de 29 de Janeiro, que estabeleceu diversas regras sobre os aumentos salariais decorrentes de contratação colectiva durante o ano de 1983
Portaria n.º 571/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Ferreira na parte referente ao pessoal de enfermagem
Portaria n.º 568/83
Autoriza a emissão, pelo Banco de Fomento Nacional, E. P., ao par, de 400000 obrigações do valor nominal de 5000$00, à taxa de juro igual à taxa dos depósitos a prazo superior a 180 dias, deduzida de 2,125%
Portaria n.º 567/83
Autoriza a emissão, pelo Banco de Fomento Nacional, E. P., ao par, de 400000 obrigações do valor nominal de 5000$00, à taxa de juro igual à taxa de desconto do Banco de Portugal, acrescida de 0,5%
Portaria n.º 569/83
Aprova as tabelas de equivalência a que se refere o Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto, sobre pessoal militar e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal
Decreto do Governo n.º 36/83
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Despacho Normativo n.º 116/83
Aprova a programação referente ao preenchimento de lugares vagos e nunca providos nas carreiras do pessoal técnico e técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Portaria n.º 565/83
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 235/83, de 2 de Março
Decreto do Governo n.º 35/83
Aprova para ratificação o Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional
Portaria n.º 563/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal dirigente técnico superior - pessoal médico
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/83/A
Aprova os quadros do pessoal de enfermagem das Escolas de Enfermagem de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada
Decreto-Lei n.º 187/83
Define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece as correspondentes sanções e define regras sobre o seu julgamento
Decreto-Lei n.º 186/83
Autoriza a armada portuguesa a transferir, mediante contrato, a propriedade do ex-NRP Santo André para a Windjammer für Hamburg, e. v.