Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-05-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 620/83

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a adoptar no seguro de crédito externo as novas Condições Gerais da Apólice Global de Seguro de Crédito Externo (GCE)

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Suriname depositado o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 619/83

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 1 lugar de assessor, letra B

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 128/83

Sujeita ao regime de preços convencionados, aprovado pela Portaria n.º 450/83, de 19 de Abril, os serviços de cafetaria e exclui alguns desses serviços

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Aviso

Torna público que foram aceites por diversos Estados as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas pela 24.ª Assembleia Mundial de Saúde

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/83

Estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos cofres do Ministério da Justiça

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado dos Transportes Interiores e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 626/83

Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral de Viação

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 618/83

Permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/83/A

Regulamenta as atribuições das secções de apoio e coordenação de serviços terminais e de serviço externo e fiscalização

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 129/83

Determina que o curso de conservador de museu, com a duração de 2 anos, correspondente aos anos lectivos de 1983-1984 e 1984-1985, funcione, a título transitório, no âmbito do Instituto Português do Património Cultural

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 623/83

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade dos Açores

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 621/83

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público 1 lugar de assessor, letra A

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 624/83

Prorroga por 1 ano, com efeitos a partir de 6 de Abril de 1983, o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões

Abrir ligação Índice

1983-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 124/1983, Série I de 1983-05-30 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido aceite pelo Vanuatu a Constituição da Organização Mundial de Saúde

Abrir ligação Índice

1983-05-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 123/1983, Série I de 1983-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 616/83

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia Mecânica da Universidade de Aveiro

Abrir ligação Índice