Aviso
Torna público que o representante permanente de Espanha junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo da Holanda depositado o instrumento de adesão ao Protocolo relativo à Sexta Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo
Decreto-Lei n.º 235/83
Aprova o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes
Portaria n.º 632/83
Altera a redacção do n.º 2.º da Portaria n.º 1127/82, de 2 de Dezembro (organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura ministrados pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano que autoriza as transferências de verbas nos orçamentos de alguns ministérios, no montante de 861380 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983
Aviso
Torna público que o Governo do Líbano depositou instrumentos de ratificação de diversas Convenções
Despacho Normativo n.º 130/83
Cria no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas o Gabinete para a Integração Europeia
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 273/83, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos da licenciatura em vários cursos pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 10 de Março de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 82/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que aprova a tabela II para os serviços remunerados, e não incluídos na tabela I (tabela de emolumentos especiais da Guarda Fiscal), para vigorar em serviços de vigilância e ou acompanhamento de mercadorias ou de artigos livres de...
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 86/83, do Ministério da Educação, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 467/83, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que altera o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 20 de Abril de 1983
Portaria n.º 625/83
Reconhece ao pessoal dirigente em regime de substituição os direitos previstos no n.º 5.º, 3, da Portaria n.º 38-A/80, de 12 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 232/83
Cria 1 lugar de técnico superior principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 234/83
Prorroga por um período de 2 anos o prazo estabelecido no artigo único do Decreto-Lei n.º 112/81 , de 15 de Maio (preenchimento dos lugares vagos nos postos de recepção do ciclo preparatório TV)
Portaria n.º 622/83
Cria o curso de técnico de minas do 12.º ano da via profissionalizante