Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 559/83, dos Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços dos centros regionais de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que concede facilidades para o pagamento de impostos respeitantes a 1982 e anos anteriores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1983
De ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças e do Plano que estabelece o valor dos contratos de locação financeira imobiliária e critérios para determinação e cálculo das rendas a efectuar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 20 de Abril de 1983
Introduz alterações aos planos de estudos dos cursos de licenciatura em Línguas e Literaturas Clássicas e Modernas, ministrados na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149-A/83, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa, que regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços de apoio do Tribunal Constitucional, publicado no 2...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119-H/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera vários artigos do Código do Imposto de Transações, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 28 de Fevereiro de 1983
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 80/83, do Ministério da Educação, que reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/83, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que extingue os Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução e cria uma comissão liquidatária na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário...
Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 950/82, de 8 de Outubro, relativas a normas de acesso, mudança de carreira e transferência do pessoal civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 54583 contos
De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal de enfermagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 2 de Março de 1983
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, no montante de 9793983 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 21 de Abril de 1983
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/83 , do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 20 de Abril de 1983
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 111/83, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica do Centro de Informática do Ministério da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983
Adita os n.os 14, 15, 16 e 17 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril, alterada pela Portaria n.º 958/82, de 11 de Outubro (matrículas e inscrições nas universidades e nos estabelecimentos de ensino superior)