Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o aviso, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece normas com vista a assegurar um adequado equilíbrio ao financiamento do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais. Revoga o Aviso n.º 13, de 29 de Agosto de 1977, e o aviso de 12 de Janeiro de 1978, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera a redacção dos n.os 31.º, 32.º e 33.º das instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea, aprovadas pela Portaria n.º 491/75, de 14 de Agosto
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149-A/83, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa, que regulamenta a organização, composição e funcionamento da Secretaria e Serviços de apoio do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1...
Autoriza o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária a ceder por prazos até 1 ano a exploração dos terrenos por si adquiridos
Prorroga por 60 dias o prazo previsto no n.º 4.º da Portaria n.º 319/83, de 28 de Março [adapta a composição do conselho geral do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)]
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 36/83, do Ministério da Educação, que aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 1983
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 33/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que actualiza os montantes de abono de família, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 256-B/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas, que fixa o preço por tonelada do açucar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) às refinarias e colocado nos seus armazéns, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 89/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o quadro de oficiais de cada um dos cartórios notariais de Viseu
Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão do Gabão e do Afeganistão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/83, do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, que define regras sobre a integração de pessoal no Ministério, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1983
De ter sido rectificada a rectificação ao Despacho Normativo n.º 227/82, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação, que aprova aos fabricantes de amoníaco e de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e correspondentes subsídios para a campanha de...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que fixa os preços de garantia no início do período de maior oferta de borregos. Revoga a Portaria n.º 528/82, de 27 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1983
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/83, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1983