Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-06-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 127/1983, Série I de 1983-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 644/83

Altera a redacção dos n.os 31.º, 32.º e 33.º das instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea, aprovadas pela Portaria n.º 381/77, de 25 de Junho

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1983-06-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar Diário da República n.º 127/1983, Série I de 1983-06-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/83

Integra no quadro único a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/81/A, de 25 de Fevereiro, os escriturários-dactilógrafos admitidos em regime de contrato de prestação eventual de serviço e os terceiros-oficiais além do quadro, desde que reúnam certos requisitos

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1983-06-01 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 126/1983, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 640/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

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1983-06-01 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 126/1983, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 641/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico do Dr. António José de Almeida, de Carcavelos, na parte respeitante ao pessoal médico da especialidade de ortopedia

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1983-06-01 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 126/1983, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 642/83

Aprova o Regulamento da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais

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1983-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235-G/83

Altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de Novembro de 1966 (Lei Orgânica do MNE)

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1983-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 126/1983, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 38/83

Reconhece os cursos de Artes Plásticas (Escultura), de Artes Plásticas (Pintura), de Design de Comunicação e de Design de Equipamento

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1983-06-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235-F/83

Altera o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 375/74, de 20 de Agosto (regime de despesas não documentadas por parte das empresas)

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1983-06-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235-B/83

Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

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1983-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235-H/83

Estabelece medidas especiais quanto à prescrição dos estudantes que se encontram em via de conclusão de cursos superiores

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1983-06-01 Ministérios da Defesa Nacional, da Qualidade de de Vida, das Finanças e do Plano, da Justiça, dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235-D/83

Estabelece as condições em que os deficientes motores podem adquirir benefícios de diversas isenções fiscais em triciclos, cadeiras de rodas e automóveis ligeiros de passageiros para uso próprio

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1983-06-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 38-A/83

Abre créditos especiais no montante de 339637 contos

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1983-06-01 Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 126/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 44-A/83

Revê o regime de classificação de serviço na função pública

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1983-06-01 Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 126/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 642-A/83

Aprova os modelos de impressos de fichas de notação para classificação de serviço na função pública

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1983-06-01 Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria Diário da República n.º 126/1983, 2º Suplemento, Série I de 1983-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 642-C/83

Estabelece o regime para a campanha lanar de 1983-1984

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