Portaria n.º 648/83
Altera a redacção da rubrica CAE ex 3610.1.0 do anexo III ao Decreto-Lei n.º 132/83, de 18 de Março
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 653/83
Aprova as normas portuguesas revistas NP-776, NP-777, NP-778, NP-779 e NP-833 (1983)
Decreto Regulamentar n.º 45-A/83
Define a estrutura orgânica e o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Família
Decreto Regulamentar n.º 45/83
Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade do Minho
Decreto-Lei n.º 236-A/83
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar, em nome e representação do Estado Português, um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 300 milhões de dólares dos Estados Unidos da América
Portaria n.º 646/83
Altera para 3% a comissão de 1,5% ao ano referida na Portaria n.º 26-E2/80, de 9 de Janeiro
Portaria n.º 646-A/83
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Estrutura Orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos da Família
Despacho Normativo n.º 131/83
Altera a redacção do n.º 3.2 do Despacho Normativo n.º 86/83, de 12 de Abril (define, para o ano de 1983, os pressupostos a preencher pelas empresas privadas em ordem a poderem usufruir da assistência da PAREMPRESA)
Decreto-Lei n.º 236/83
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 207/82, de 25 de Maio, que estabelece normas quanto à colocação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário
Portaria n.º 643/83
Cria na classe do serviço especial o ramo de informática e introduz alterações ao artigo 15.º do Estatuto do Oficial da Armada